No dia 15 de fevereiro deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizou mais uma etapa de preparação do processo eleitoral de 2022.
Com transmissão ao vivo, pelo canal do TSE, o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, e os representantes das plataformas Facebook, WhatsApp, Twitter, TikTok, Google, Instagram e YouTube assinaram diversos acordos que visam o combate à desinformação antes e durante o processo eleitoral.
Essa parceria, que teve início nas eleições municipais de 2020, busca garantir a legitimidade e a integridade das eleições – datadas para 2 de outubro, primeiro turno, e 30 de outubro, eventual segundo turno.
De acordo com o vice-presidente do TSE, ministro Edson Fachin, o objetivo ”é desenvolver ações para coibir e também neutralizar a disseminação de notícias falsas nas redes sociais durante as eleições deste ano. Paz e segurança nas eleições de 2022. Por isso, juntos, mais uma vez, vamos realizar, como sempre temos feito, eleições limpas, livres e seguras”.
O Facebook e Instagram contarão com um canal de denúncias onde, em parceria com a Meta, o TSE será acionado e receberá os conteúdos que violam as políticas das plataformas. Após a realização de análises, notificações serão encaminhadas para concluir a denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral.
O Twitter irá se comprometer com a identificação dos candidatos e seus respectivos cargos de concorrência. Outro ponto será a criação de pre-bunks moments, isto é, a disponibilização de uma seleção de publicações de fontes confiáveis; e também de debunks moments, com o objetivo de explicar narrativas falsas que estão circulando.
Além disso, a plataforma irá oferecer informações sobre os processos de tirar, transferir e/ou regularizar o Título de Eleitor. Ademais, a empresa apresentará notificações para orientar o usuário na busca de dados no site do TSE, quando termos relacionados a eleição forem procurados.
No Tik Tok, além da criação de um perfil oficial do TSE, o aplicativo disponibiliza um banner, na página Descobrir, com diretrizes e materiais que contenham informações sobre este período. O mesmo recurso surge quando o usuário clica nas hashtags relacionadas ao assunto.
Google e YouTube, por sua vez, vetarão a publicação de conteúdos que contenham fraudes, erros e/ou problemas técnicos e que tragam informações que possam atrapalhar, confundir ou desestimular a participação ativa de eleitores. A mesma medida serve para matérias sobre eleições anteriores.
Por último, o WhatsApp seguirá com sua ferramenta Tira-Dúvidas do TSE. Atuando como assistente virtual, essa ferramenta tem como objetivo reunir informações sobre as eleições – incluindo orientações sobre como tirar ou regularizar o título de eleitor, como verificar o local de votação e até mesmo o que fazer em caso de fake news.
Essa parceria com as plataformas digitais faz parte do Programa de Enfrentamento à Desinformação. Instituída pelo Tribunal em 2019, a iniciativa se tornou permanente em agosto de 2021 pela Portaria TSE nº 510/2021.
A ação compõe o conjunto de medidas para controlar e combater a produção e disseminação de conteúdos falsos ou enganosos na internet durante o período eleitoral.
Este programa, que atua em múltiplos setores, é centrado em três pilares estratégicos da informação: qualidade, capacitação e controle de comportamento.
Por ser um momento de extrema importância na vida brasileira e na vida democrática, é fundamental se preocupar com a preservação de um ambiente de debate aberto e amplo, que respeite as regras mínimas da legalidade e da civilidade, e seja livre do ódio e da criminalidade difundida online em teorias conspiratórias.
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